Parecer nº 171/2013

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 107/13.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2013

Protocolo: 2243/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2013 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 19/11/2013 00:00:00
    Arquivado
    DOCUMENTO ARQUIVADO NO RESPECTIVO PROJETO.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 11/11/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão