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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON PESSINE

Data de Apresentação: 03/11/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 9808/2010

Documentos Acessórios: REQUERIMENTO , SOLICITA PARECER

Parecer de Comissão: CCLJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2010 00:00:00: Proposição retirada de tramitação

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, DECORRENTE DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.554/2002, 2.625/2003, RESOLUÇÃO 2.925/05 E 2.980/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA

Data de Apresentação: 20/09/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 9482/2010

Documentos Acessórios: REQUERIMENTO , ENCAMINHA PROJETO

Parecer de Comissão: CCLJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2010 00:00:00: Proposição retirada de tramitação

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA, VALDECIR DE TRAQUE

Data de Apresentação: 17/05/2010

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 8495/2010

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/05/2010 00:00:00: Norma promulgada