Projeto de Lei Ordinária nº 301/2017
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NÚMERO DO TELEFONE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NAS CAÇAMBAS E CONTÊINER DE COLETA DE ENTULHOS, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E LIXOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS DAS EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 300/2017
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS PACIENTES DIABÉTICOS EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL NAS UBS´s, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES.
Projeto de Lei Ordinária nº 279/2017
DENOMINA A FAIBI -FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA E A FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA QUE ESTABELECE.
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA MÉRITO ESCOLAR NO MUNICÍPIO, DENOMINADO DESEMBARGADOR WANDERLEY RACY DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2017
PROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O LOTEAMENTO FECHADO, PARA FINS RESIDENCIAL E OU COMERCIAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 101/2017
DISPÕE SOBRE "AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CRIAR IDENTIDADE VISUAL COM AS CORES DA BANDEIRA MUNICIPAL E O BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO" E ESPECÍFICA.
Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES CHURRASCARIAS HOTÉIS BARES SORVETERIAS LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FORNECEREM ÁGUA FILTRADA GRATUITAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
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