Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024
Dispõe sobre a instalação de dispositivo "QR CODE" com canal de denúncias dentro das salas de aulas de escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024
Institui o selo “Autista a Bordo” no município de Ibitinga.
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024
Denomina a Rua 08 do Jardim Brasil de Rua Bruno da Costa Gabriel.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024
Denomina a Rua 9 do Jardim Brasil de Rua Gustavo da Costa Gabriel.
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