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  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2011

    EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LOM, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES, POR FORÇA DA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, AO ART. 29, IV, LETRA "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Autoria: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI, ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON PESSINE, JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS, RICHARD PORTO DE ROSA
    Data de Apresentação: 01/08/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11923/2011
    Documentos Acessórios: REQUER VISTA , REQUER VISTA , PARECER , PARECER JURÍDICO , RESOLUÇÃO 3788/12 , PARECER , SOLICITA PARECER , SOLICITA PARECER , SOLICITA PARECER
    Parecer de Comissão: CCLJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2012 00:00:00: Proposição Rejeitada
    proposta rejeitada pelo plenário, pela maioria qualificada dos votos dos presentes e sem emenda em primeira votação.
    Texto Integral