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PROJETO SUBSTITUTIVO - ALTERA A LEI Nº 3.654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMA, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, EM SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: TIAGO PIOTTO, ALLINY SARTORI, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Apresentação: 05/11/2018

Protocolo: 3673/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: REQ 714/2018

Matéria Anexada: PLO 200/2018

Documentos Acessórios: PARECER DO DIRETOR JURÍDICO , SOLICITA PARECER

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição retirada de tramitação

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 22/05/2018

Protocolo: 1691/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PLO 75/2018 , REQ 461/2018

Documentos Acessórios: Solicita parecer , SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO , Solicita parecer , SOLICITA PARECER

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/08/2018 00:00:00: Proposição retirada de tramitação