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Parecer do Relator Especial ao PLO nº 244/2021 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente e dá outras providências.

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 233/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, e dá outras providências.

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 221/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências.

Parecer ao PLO nº 185/2021

PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PLO Nº 139/2021.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2.021, recebido nesta Casa de Leis em 17/05/2.021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132/2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

PARECER RELATOR ESPECIAL AO PLO Nº 89/2021

PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 52/2021

PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 44/2021 E CONTRÁRIO A SUA EMENDA 1

PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 37/2021