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  • Parecer nº 23/2024

    Parecer do Relator Especial ao PLO n° 64/2024.

    Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
    Data de Apresentação: 07/05/2024
    Protocolo: 1627/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLO 64/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/2024 08:33:36: Arquivado

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  • Parecer nº 18/2024

    Relator Especial ao PLO n°53/2024.

    Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
    Data de Apresentação: 16/04/2024
    Protocolo: 1345/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLO 53/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/04/2024 09:36:41: Arquivado

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  • Parecer nº 14/2024

    Parecer do Relator Especial ao PlO n° 41/2024.

    Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
    Data de Apresentação: 02/04/2024
    Protocolo: 1140/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLO 41/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2024 17:28:43: Arquivado

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  • Parecer nº 11/2024

    Relator Especial ao PLO n° 20/2024.

    Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
    Data de Apresentação: 05/03/2024
    Protocolo: 689/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLO 20/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2024 09:40:51: Arquivado

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  • Parecer nº 7/2024

    Parecer do relator especial ao PLO n° 23/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

    Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
    Data de Apresentação: 27/02/2024
    Protocolo: 574/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLO 23/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/02/2024 10:19:38: Arquivado

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