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  • Emenda nº 27/2013

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04/2013.

    Autoria: MIRA
    Data de Apresentação: 25/11/2013
    Protocolo: 2424/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: SOLICITA PARECER
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2014 00:00:00: PROPOSIÇÃO-Anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    EMENDA VOTADA E APROVADA, COM VOTAÇÃO EM DESTAQUE NA EMENDA REFERENTE AO ART. 2º DO PROJETO, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES IGOR, OSIAS E VALDECIR
    Texto Integral

  • Emenda nº 3/2013

    EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROCESSO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2013 QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MIRA
    Data de Apresentação: 25/02/2013
    Protocolo: 308/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2020 00:00:00: Arquivado
    Texto Integral