Projeto de Lei Complementar nº 29/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2016
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Complementar nº 19/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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