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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Data de Apresentação: 13/01/2020

Protocolo: 68/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: REQ 280/2020

Documentos Acessórios: Solicita Parecer , OFÍCIO 31/2020 , DESPACHO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/08/2020 00:00:00: Proposição retirada de tramitação