Altera a redação dos incisos VII, VIII e IX do art. 11, e Anexo II da Lei Complementar nº 223, de 26 de janeiro de 2022, que dispôs sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e deu outras providências.