Lei Ordinária nº 2224, de 20/03/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/1997

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3683 de 22/05/2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4182 de 25/11/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2224, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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