Lei Ordinária nº 2296, de 06/04/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, A FIM DE SER IMPLANTADA ÁREA INDUSTRIAL NAQUELE DISTRITO.
Data de Promulgação: 06/04/1998
Assunto:
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 4564 de 20/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
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