Lei Ordinária nº 2296, de 06/04/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, A FIM DE SER IMPLANTADA ÁREA INDUSTRIAL NAQUELE DISTRITO.


Data de Promulgação: 06/04/1998

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4564 de 20/12/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
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