Lei Ordinária nº 2542, de 18/04/2002
REGULAMENTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO COMBATE A DENGUE.
Data de Promulgação: 18/04/2002
Assunto:
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3684 de 22/05/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E HIGIENE PARA O COMPATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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