Lei Ordinária nº 2599, de 19/11/2002

DOA ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE IBITINGA.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/11/2002

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3153 de 08/10/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/06 QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revogada por Lei Ordinária nº 4907 de 18/09/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO SEM BENFEITORIA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SEÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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