Lei Ordinária nº 3089, de 04/04/2008
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
Data de Promulgação: 04/04/2008
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei Complementar nº 274 de 17/01/2024
-
Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar