Lei Complementar nº 17, de 26/08/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº10/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 26/08/2009

Situação: Em vigor

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 10 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV - NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR.

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