Lei Complementar nº 18, de 23/09/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/09/2009
Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 221 de 26/01/2022
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, cria a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Municipal e dá outras providências, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal.
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