Ato da Mesa nº 46, de 30/12/2009
ESTABELECE O CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL PARA DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA CÂMARA 2010.
Data de Promulgação: 30/12/2009
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3254 de 20/08/2009
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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