Lei Ordinária nº 3428, de 26/10/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/2010

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato da Mesa nº 54 de 11/11/2010 - ALTERA O ATO DA MESA Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECEU AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3341 de 17/12/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Norma correlata Ato da Mesa nº 45 de 30/12/2009 - ESTABELECE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2010.
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