Lei Complementar nº 39, de 24/11/2010
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/11/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 9 de 21/08/2009
- INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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