Lei Complementar nº 40, de 09/02/2011
ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/02/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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