Lei Complementar nº 45, de 08/06/2011
REGULAMENTA O PROVIMENTO DO POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONFORME ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/06/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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