Lei Complementar nº 51, de 23/11/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/11/2011
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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