Lei Complementar nº 55, de 28/12/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 08/09 DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/12/2011
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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