Decreto Legislativo nº 101, de 21/08/2012
QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA AO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS.
Matéria Originária: PDL 5/2012 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 21/08/2012
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Situação: Em vigor
