Lei Ordinária nº 3606, de 27/08/2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUANTO A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE.

Matéria: PLO nº 111/2012 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/08/2012

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO 3843, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3401 de 09/06/2010 - "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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