Decreto Legislativo nº 104, de 09/10/2012
CONSIGNA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO A MARIA JÚLIA DAMETO RIBEIRO, LUIZ TEIXEIRA DE MORAES E RONDES ANTONIO CARDOSO JÚNIOR
Data de Promulgação: 09/10/2012
Assunto:
Títulos e honrarias
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3401 de 09/06/2010
- "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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