Lei Ordinária nº 3636, de 19/12/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Matéria: PLO nº 120/2012 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/2012

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3874, DE 17/12/2012

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato da Mesa nº 72 de 10/01/2013 - ATO DA MESA ESTABELECENDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AS DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Alterada por Lei Ordinária nº 3676 de 02/05/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3677 de 02/05/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3692 de 05/06/2013 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3693 de 05/06/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3700 de 25/06/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM ÂNGELO DE ROSA)
Alterada por Lei Ordinária nº 3698 de 25/06/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.(REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM TRÊS IRMÃOS)
Alterada por Lei Ordinária nº 3699 de 25/06/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MARIA LUIZA II)
Alterada por Lei Ordinária nº 3713 de 19/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3710 de 19/07/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3706 de 19/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3705 de 19/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, DESTINADOS A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3704 de 19/07/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3718 de 28/08/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3719 de 28/08/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3721 de 04/09/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3722 de 04/09/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3726 de 04/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3728 de 04/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3729 de 04/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3732 de 04/09/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3749 de 16/10/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3757 de 23/10/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI 3636, DE 19/12/2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3756 de 23/10/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3760 de 07/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3763 de 07/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3768 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESDOBRAMENTO DO CONTEÚDO DE FICHA DE DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3771 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3772 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Alterada por Lei Ordinária nº 3777 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3780 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3783 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3784 de 22/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3802 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3813 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3812 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3811 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3808 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3806 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3805 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3804 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3800 de 11/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei Ordinária nº 3819 de 18/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3822 de 18/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013 APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3825 de 18/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3831 de 27/12/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3636 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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