Lei Complementar nº 66, de 06/03/2013

REGULAMENTA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE VICE DIRETOR DE ESCOLA, CONFORME ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

Matéria: PLC nº 9/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/03/2013

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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