Lei Ordinária nº 3659, de 20/03/2013

ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ALUNOS DO FUNDAMENTAL, ESCLARECENDO OS PREJUÍZOS OCASIONADOS Á SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 22/2013 (GUILHERME DE SOUZA MARTINS)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/2013

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3681 de 15/05/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESCLARECENDO OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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