Lei Ordinária nº 3829, de 18/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Matéria Originária: PLO 152/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 18/12/2013
Assunto:
Orçamento
Situação: Em vigor
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | AM 80/2014 - ESTABELECE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE). | |
| Alterada por | LEI 3836/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3840/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3841/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JD MARIA LUIZA II | |
| Alterada por | LEI 3842/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM ÂNGELO DE ROSA. | |
| Alterada por | LEI 3843/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAS DA VILA IZOLINA. | |
| Alterada por | LEI 3844/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA UPA 24 HORAS | |
| Alterada por | LEI 3845/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014., PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL | |
| Alterada por | LEI 3846/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014., PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL | |
| Alterada por | LEI 3847/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AMBULÂNCIA | |
| Alterada por | LEI 3849/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3850/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3851/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3852/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3853/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3854/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3855/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3856/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3860/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3861/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3862/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3863/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3864/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3866/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3882/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3885/2014 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3889/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3890/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3891/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3892/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3897/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3903/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRIADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3904/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E ADITAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA. | |
| Alterada por | LEI 3905/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CRIADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3908/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3909/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3910/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3911/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3912/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3913/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3914/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3915/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3916/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3917/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3920/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3921/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3922/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| Alterada por | LEI 3928/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3934/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUBVENÇÕES SOCIAIS. | |
| Alterada por | LEI 3935/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829 DE 18/12/2013, DESTINADO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM SANTO ANTÔNIO. | |
| Alterada por | LEI 3937/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI Nº 3829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO. | |
| Alterada por | LEI 3938/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE NATUREZA PERMANENTE. | |
| Alterada por | LEI 3939/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. | |
| Alterada por | LEI 3940/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. | |
| Alterada por | LEI 3941/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. | |
| Alterada por | LEI 3942/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE NATUREZA PERMANENTE. | |
| Alterada por | LEI 3946/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 3947/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 3948/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 3949/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 3952/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 3959/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 130/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 3960/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3967/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. | |
| Alterada por | LEI 3970/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3982/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3989/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. | |
| Alterada por | LEI 3990/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UBS JARDIM DOS IPÊS. | |
| Alterada por | LEI 3991/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 3995/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
| Alterada por | LEI 3996/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4001/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4002/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | |
| Alterada por | LEI 4003/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA. | |
| Alterada por | LEI 4004/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA. | |
| Alterada por | LEI 4005/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 4006/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | |
| Alterada por | LEI 4010/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PDDE, E PAGAMENTO DE PASEP. | |
| Alterada por | LEI 4011/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS AO LOTEAMENTO IBITINGA - E. | |
| Alterada por | LEI 4013/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 4014/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO. | |
| Alterada por | LEI 4017/2014 - AUTORIZA PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
| Alterada por | LEI 4018/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. |
