Lei Complementar nº 80, de 14/05/2014

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 327.

Matéria: PLC nº 4/2014 (MIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/05/2014

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 3894 de 14/05/2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 327.
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