Lei Ordinária nº 4027, de 22/12/2014
DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À BETH SHALOM - CASA DA PAZ.
Data de Promulgação: 22/12/2014
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4129 de 19/08/2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4977 de 17/12/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTANDO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDESTES QUÍMICOS.
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Nova Pesquisa
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