Lei Ordinária nº 4038, de 02/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/02/2015
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4109 de 24/06/2015
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PRORROGA DURAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO COM ENTIDADE DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 4038, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
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