Lei Ordinária nº 4046, de 19/02/2015
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/02/2015
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4518 de 25/10/2017
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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