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Lei Ordinária nº 4105, de 17/06/2015

APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 89/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 17/06/2015

Assunto: Educação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5850/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 4.105, de 17 de junho de 2015.