Lei Complementar nº 99, de 17/07/2015

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 13/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/2015

Assunto: Educação
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar