Lei Complementar nº 121, de 17/02/2016
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/02/2016
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.530, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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