Lei Ordinária nº 4243, de 06/04/2016

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 30/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/04/2016

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.556, DE 05 DE ABRIL DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2680/2003 - AUTORIZA ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO PODER PÚBLICO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO.
OpenLegis
SAGL 5.1