Lei Ordinária nº 4248, de 13/04/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.223, DE 02 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA A INSTITUIR SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Matéria: PLO nº 41/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/2016

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.566, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4223 de 02/03/2016 - AUTORIZA A INSTITUIR SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
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