Lei Ordinária nº 4276, de 08/06/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO, BENEFICIANDO MEI'S E ME'S, VISANDO À PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/06/2016
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.595, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
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