Lei Ordinária nº 4286, de 15/06/2016

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 87/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 15/06/2016

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.608, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2680/2003 - AUTORIZA ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO PODER PÚBLICO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO.
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SAGL 5.1