Resolução nº 4629, de 13/09/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PRE nº 3/2016 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/2016

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4605 de 15/02/2018 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4240 de 30/03/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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