Decreto Legislativo nº 153, de 06/12/2016

CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO.

Matéria: PDL nº 11/2016 (MARCEL PINTO DA COSTA)


Data de Promulgação: 06/12/2016

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

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