Lei Ordinária nº 4394, de 12/04/2017
CORRIGE DIVERGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.376, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
Data de Promulgação: 12/04/2017
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.723, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4376 de 27/01/2017
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
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