Lei Ordinária nº 4561, de 20/12/2017
ALTEAR A LEI MUNICIPAL Nº 4542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Data de Promulgação: 20/12/2017
Assunto:
SAAE, Tarifa de água
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4542 de 29/11/2017
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE.
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