Lei Complementar nº 163, de 23/07/2018

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria: PLC nº 4/2018 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 23/07/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 207 de 01/12/2020 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 134 de 21/12/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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