Lei Ordinária nº 4698, de 11/07/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FILA ÚNICA DE INFORMAÇÃO SOBRE A DEMANDA POR ACESSO DE CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria: PLO nº 103/2018 (JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/07/2018

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

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